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TJBA — 00025081720228050103

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUSGrau: JEData Ajuizamento: 2022-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 234e72d678336a5c5ea18b1d8b801626e57d5f895f48b2efa267ce5167bc6300

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-23 a 2022-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-10
Mandado (TPU 106)
2022-05-04
Entrega de Documento (TPU 12189)
2022-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-20
Definitivo (TPU 246)
2022-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-19
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-03-24
Denúncia (TPU 391)
2022-03-23
Recebimento (TPU 981)
2022-03-23
Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
2022-03-23
Conclusão (TPU 51)
2022-03-23
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-23T14:47:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2022-03-23T14:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17100",
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  }
}
  3. 2022-04-20T12:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-04-26T12:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "17100",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}
  5. 2022-05-04T11:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "17100",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}
  6. 2022-05-10T02:23:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    "codigo": "17100",
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  7. 2022-03-23T14:47:32.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17100",
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  8. 2022-03-24T14:47:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17100",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
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  9. 2022-04-20T12:41:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17100",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}
  10. 2022-05-04T11:33:16.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17100",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}
  11. 2022-03-23T14:47:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17100",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}
  12. 2022-04-19T10:57:30.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17100",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.