STJ — 184961
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: a623f083bb0392fdd9642a93443506ad2fccc23b0d20eb43d4477746dfba346e
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. EVASÃO. ART. 113 DO CP. PRESCRIÇÃO DA PENA REMANESCENTE PELO SALDO DA PENA A CUMPRIR. PRECEDENTE. LAPSO PRESCRICIONAL NÃO OCORRIDO. Agravo regimental improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO
DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. EVASÃO. ART. 113 DO CP. PRESCRIÇÃO DA PENA
REMANESCENTE PELO SALDO DA PENA A CUMPRIR. PRECEDENTE. LAPSO
PRESCRICIONAL NÃO OCORRIDO.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.