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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJRJ 00186639120008190066

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d504bc3f104bea173dc142ef7e4ed4f953df0841fea4d1218fdf9dbc81454d8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00186639120008190066 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2002-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3d504bc3f104bea173dc142ef7e4ed4f953df0841fea4d1218fdf9dbc81454d8. SHA-256 do comentário: 17662a7b561a1c895910a0e4e022302caed74b4b8d3b34f50ad6c7c1a2faf2d7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 20a0b0ab46ec6ec1565f5e6cbe2863c48eb5d3167b14f072afc01aa6eb8ceb3a
  • Registro documental: 3d504bc3f104bea173dc142ef7e4ed4f953df0841fea4d1218fdf9dbc81454d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-11-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2002-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2002-02-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2002-02-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2002-03-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2002-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2002-04-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2002-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2002-05-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2002-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2002-07-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2002-09-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2002-11-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2002-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2002-11-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2002-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2002-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2002-03-06 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:59:14.966934395Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2000-11-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2000-11-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3d504bc3f104bea173dc142ef7e4ed4f953df0841fea4d1218fdf9dbc81454d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-11-20 a 2002-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2002-12-05
Definitivo (TPU 246)
2002-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2002-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2002-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2002-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2002-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2002-07-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2002-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2002-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2002-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2002-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2002-03-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-11-20T14:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2002-01-15T17:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2002-02-27T11:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2002-03-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2001-11-20T12:44:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2002-02-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2002-02-26T15:33:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2002-03-06T11:55:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  9. 2002-04-29T18:37:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2002-04-30T11:56:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2002-05-14T15:32:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2002-06-12T16:47:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2002-07-23T15:17:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2002-09-11T15:14:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2002-11-06T18:53:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2002-11-07T11:48:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2002-11-14T17:01:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2002-11-22T14:49:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2002-12-05T16:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.