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STJ — 2679394

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2024-08-27Data Publicacao: 2024-09-02

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7faf0787fe1d568ef80d5011197a6a3631adc96ce742b50892c343a1fcd7cd52

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL DEFINITIVA EM REGIME INICIAL FECHADO (HOMICÍDIO QUALIFICADO). SUPOSTA ILEGALIDADE NO ACÓRDÃO QUE CASSOU A DECISÃO CONCESSIVA DE PRISÃO DOMICILIAR. IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NESTA CORTE. REEXAME DA CONVICÇÃO ESTABELECIDA A PARTIR DA PROVA COLIGIDA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL DEFINITIVA EM REGIME INICIAL FECHADO (HOMICÍDIO QUALIFICADO). SUPOSTA ILEGALIDADE NO ACÓRDÃO QUE CASSOU A DECISÃO CONCESSIVA DE PRISÃO DOMICILIAR. IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NESTA CORTE. REEXAME DA CONVICÇÃO ESTABELECIDA A PARTIR DA PROVA COLIGIDA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.