STJ — 00000203020134036106

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2018-12-17T13:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2018-12-17T13:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2019-05-13T07:17:46.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ]
   }

4. 2019-08-16T09:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

5. 2019-08-16T09:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

6. 2019-09-10T18:59:11.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

7. 2019-09-16T13:06:00.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 6,
         "descricao": "resultado",
         "nome": "entregue ao destinatário",
         "valor": 7
       }
     ]
   }

8. 2019-09-30T23:24:17.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Embargos de declaração",
         "valor": 49
       }
     ]
   }

9. 2019-11-22T15:57:38.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

10. 2019-11-22T16:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

11. 2019-12-03T16:47:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

12. 2019-12-16T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso especial",
          "valor": 66
        }
      ]
    }

13. 2018-12-05T16:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
14. 2019-04-11T18:32:44.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
15. 2019-04-15T05:36:42.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2019-05-14T05:48:30.000Z — Publicação (TPU 92)
17. 2019-05-21T05:57:25.000Z — Publicação (TPU 92)
18. 2019-09-10T14:12:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
19. 2019-09-10T19:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
20. 2019-09-11T05:37:16.000Z — Publicação (TPU 92)
21. 2019-09-19T14:34:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
22. 2019-09-23T05:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
23. 2019-10-03T05:58:19.000Z — Publicação (TPU 92)
24. 2019-11-29T16:06:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
25. 2019-12-02T05:48:49.000Z — Publicação (TPU 92)
26. 2019-12-19T06:16:01.000Z — Publicação (TPU 92)
27. 2020-02-27T15:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
28. 2020-02-27T15:02:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
29. 2020-02-27T15:02:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
30. 2019-04-11T18:32:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
31. 2019-04-12T19:04:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
32. 2019-05-13T07:17:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
33. 2019-05-13T16:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
34. 2019-05-13T19:32:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
35. 2019-05-17T14:44:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
36. 2019-05-20T18:49:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
37. 2019-09-10T19:23:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
38. 2019-09-20T15:36:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
39. 2019-09-20T19:05:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
40. 2019-09-30T23:24:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)