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TRE-MS — 00006887020116000000

Classe: Ação de Impugnação de Mandato EletivoOrgao: GABINETE DO JUIZ FEDERALGrau: G2Data Ajuizamento: 2014-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02d2fc14cb352bba7365e4f5740c9e0a5fca267004a87afcf529dbba428576bb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-03 a 2019-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-09: Definitivo (TPU 246)
2019-07-09: Recebimento (TPU 132)
2019-04-15: Definitivo (TPU 246)
2019-04-15: Recebimento (TPU 132)
2019-04-10: Desarquivamento (TPU 893)
2019-04-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-29: Definitivo (TPU 246)
2016-09-29: Recebimento (TPU 132)
2016-09-29: Desarquivamento (TPU 893)
2016-09-29: Definitivo (TPU 246)
2016-09-29: Definitivo (TPU 246)
2016-07-20: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-06-03T18:08:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-04T17:33:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-09T12:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-08T07:55:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-08T08:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-07-08T08:42:25.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-07-08T08:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-08-04T13:40:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-21T08:54:36.000Z — Remessa (TPU 123)

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2014-11-11T18:18:14.000Z — Remessa (TPU 123)

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2014-11-11T18:19:42.000Z — Remessa (TPU 123)

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2014-07-01T12:33:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2014-07-08T08:41:23.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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2014-07-15T09:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)

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2014-08-04T13:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2014-10-01T15:54:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-07-07T16:49:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-06-04T17:34:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2014-06-04T17:36:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2014-06-24T15:24:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-30T16:20:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2014-07-01T12:30:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2014-07-08T07:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-08T07:52:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2014-07-08T07:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-09T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
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2014-07-14T11:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-14T11:08:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-14T11:08:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  }
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2014-07-14T12:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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2014-07-14T14:33:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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2014-08-04T14:54:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
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2014-08-21T08:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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2014-08-21T09:05:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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2014-10-01T15:56:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-01T15:59:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-01T15:59:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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2014-10-31T14:09:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63985",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2014-10-31T14:09:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00002885820166210077 — Representação · 2016-09-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RS
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Representação
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00002852320126210149 — Representação · 2012-09-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RS
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Representação
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00002915720166210030 — Representação · 2016-10-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RS
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Representação
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MS — 00001441920166120018 — Representação · 2016-09-26 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Representação
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
TRE-SC — 00000907820186240073 — Ação Penal Eleitoral · 2018-10-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SC
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 73 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 00030162120146160000 — Representação · 2014-08-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PR
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Representação
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / Gabinete 4 Juiz Federal
TRE-GO — 00002101020166090106 — Representação · 2016-09-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-GO
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Representação
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
TRE-MS — 00000388220146120000 — Representação · 2014-03-06 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Representação
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / GABINETE DO JUIZ AUXILIAR 1