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Representação — Requerimento — TRE-CE 00002616220166060087

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bcfd75cc6ec668fb7ab248d46425447452335bb49314b27832c5f9ea32f90314

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002616220166060087 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bcfd75cc6ec668fb7ab248d46425447452335bb49314b27832c5f9ea32f90314. SHA-256 do comentário: c0013256f90c7318e3176049f4a8293c250186cfda5cdec032a9a26c86d0212e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-19 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2016-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-10-31 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2016-11-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-02-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2017-02-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2017-02-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2017-09-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2017-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2017-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2017-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2017-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2017-09-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2017-09-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2020-05-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2020-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-10-31 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T12:22:12.450000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160917160946
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bcfd75cc6ec668fb7ab248d46425447452335bb49314b27832c5f9ea32f90314

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-17 a 2020-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-05
Definitivo (TPU 246)
2020-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-29
Desarquivamento (TPU 893)
2017-09-29
Remessa (TPU 123)
2017-09-08
Definitivo (TPU 246)
2017-09-08
Recebimento (TPU 132)
2017-09-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-06
Recebimento (TPU 132)
2017-09-06
Conclusão (TPU 51)
2017-02-08
Remessa (TPU 123)
2017-02-08
Remessa (TPU 123)
2017-02-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-17T16:09:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  2. 2016-09-22T18:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  3. 2016-10-25T09:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  4. 2016-11-01T09:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  5. 2017-09-06T11:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  6. 2017-09-29T10:00:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  7. 2016-09-22T12:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  8. 2016-09-22T12:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  9. 2016-09-23T09:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  10. 2016-10-19T10:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  11. 2016-11-01T09:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  12. 2016-12-01T09:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  13. 2016-09-19T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  14. 2016-09-22T18:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  15. 2016-09-23T09:02:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  16. 2016-09-23T09:24:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  17. 2016-10-19T10:11:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  18. 2016-10-31T00:00:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  19. 2016-10-31T15:15:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  20. 2016-10-31T15:19:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  21. 2016-10-31T15:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  22. 2016-10-31T15:21:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  23. 2016-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  24. 2016-11-28T15:29:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  25. 2016-12-01T09:10:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  26. 2016-12-01T09:10:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  27. 2017-02-08T13:37:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  28. 2017-02-08T13:37:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  29. 2017-02-08T13:40:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  30. 2017-09-06T11:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  31. 2017-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  32. 2017-09-08T14:01:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  33. 2017-09-08T14:03:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  34. 2017-09-29T10:00:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  35. 2020-05-05T15:40:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  36. 2020-05-05T15:41:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.