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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00024988220168250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData Ajuizamento: 2016-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9208c8d73bd590e2da5497157e22a53c659b9674e83e16e95f93d5df7d27615a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-16 — Distribuição; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2016-03-11 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2016-04-19 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-08-04 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-09-13 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-05-16 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2017-08-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2017-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2017-08-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2017-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2017-09-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2017-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2017-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2017-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2018-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-08-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T11:39:59.910000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160216120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9208c8d73bd590e2da5497157e22a53c659b9674e83e16e95f93d5df7d27615a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-16 a 2018-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-20
Definitivo (TPU 246)
2017-09-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-28
Definitivo (TPU 246)
2017-09-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-01
Recebimento (TPU 132)
2017-09-01
Petição (TPU 85)
2017-08-28
Conclusão (TPU 51)
2017-08-23
Recebimento (TPU 132)
2017-08-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-01T12:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-22T08:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-05-16T09:03:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  4. 2016-09-13T10:43:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2016-08-04T12:03:56.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2016-04-19T07:22:11.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2016-03-11T10:35:49.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2016-02-16T08:53:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  9. 2018-06-27T09:27:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-09-04T14:16:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-08-09T08:47:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-08-08T08:54:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-07-28T07:49:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-06-14T09:19:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-06-14T09:17:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-05-10T10:09:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-04-18T08:46:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-04-11T11:51:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-03-07T12:06:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-10-03T12:02:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-09-28T12:35:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-09-28T08:40:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-08-30T14:29:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-08-23T08:36:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-08-16T12:11:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-08-11T20:37:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-08-01T07:51:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-04-29T10:06:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-04-20T12:46:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-03-29T11:13:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-03-03T06:49:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-02-19T08:58:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-06-20T12:04:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2017-09-28T11:33:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2017-09-28T11:33:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2017-09-01T12:21:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-09-01T11:20:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2017-09-01T10:32:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-08-28T07:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.