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TJRO — 00025217320078220004

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed7cb6ab3d69e90ae1dda5fb2acc06d7de64b9f3a989eaeba57fa6113809988c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-19 a 2021-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-15: Definitivo (TPU 246)
2021-04-15: Documento (TPU 581)
2021-04-05: Petição (TPU 85)
2021-02-17: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-12: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-12-14: Conclusão (TPU 51)
2020-11-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-23: Petição (TPU 85)
2020-10-28: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-27: Publicação (TPU 92)
2020-10-26: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-10-20T08:23:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2020-10-20T08:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2021-04-05T09:23:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2020-10-27T01:02:10.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```

2020-11-23T13:08:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2020-12-14T10:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2021-02-17T11:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2020-10-26T10:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2021-04-15T12:47:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2011-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2009-09-28T09:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2016-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2007-01-19T10:57:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2009-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2010-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2020-10-28T07:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2020-11-24T01:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```

2020-10-09T08:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2015-11-19T08:13:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```

2011-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2015-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2020-10-27T01:02:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2021-02-12T17:16:02.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2020-10-26T10:45:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2021-04-15T12:47:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2016-01-05T11:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2011-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2010-01-06T10:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2011-05-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2011-04-08T13:51:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2009-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2015-11-18T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2016-01-12T10:27:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2011-05-09T12:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2008-10-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2007-09-10T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2010-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2015-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2011-04-12T11:29:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2016-01-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 03076827220158050201 — Execução Fiscal · 2015-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJBA
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF6 — 00270981620154013800 — Apelação Cível · 2017-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL / Gabinete 13
TJBA — 00007805119998050230 — Execução Fiscal · 1999-12-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJBA
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL / 1ª VARA CÍVEL
TJBA — 00178023420078050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJBA
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002368120194013310 — Execução Fiscal · 2019-03-25 · 1 referência(s) em comum
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TRF6 — 00000098319764013800 — Execução Fiscal · 1976-12-16 · 1 referência(s) em comum
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TJPI — 00001499120118180047 — Execução Fiscal · 2011-10-25 · 1 referência(s) em comum
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TRF1 — 00001991520184013302 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL / 18ª - Salvador