Wiki Jurídica

Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-SC 00000265820196240065

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 65 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c6152656a9c67b548464c4d31c31fd9d8047c7637a883b36871e0b2a89d2954

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000265820196240065 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Órgão de Direção Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “65 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1c6152656a9c67b548464c4d31c31fd9d8047c7637a883b36871e0b2a89d2954. SHA-256 do comentário: f28cc8e605ef462fb864fd79c3e5a0ff9448cfe5c4bf6c9aa625550b9aac3740.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-06-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-06-17 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-09-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-10-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-11-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-11-13 — Petição; Recurso inominado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-12-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-12-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2019-12-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2019-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2020-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2020-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2020-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T23:41:06.390000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190605153722
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1c6152656a9c67b548464c4d31c31fd9d8047c7637a883b36871e0b2a89d2954

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-05 a 2020-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-26
Definitivo (TPU 246)
2020-09-26
Documento (TPU 581)
2020-09-26
Recebimento (TPU 132)
2019-12-16
Documento (TPU 581)
2019-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-16
Remessa (TPU 123)
2019-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-13
Recebimento (TPU 132)
2019-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Órgão de Direção Partidária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-05T15:37:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-06-05T15:44:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-06-05T16:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-06-17T16:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-09-26T15:55:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-10-07T13:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-10-11T14:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-10-14T14:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2019-11-05T17:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2019-11-13T16:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-12-13T13:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-12-16T16:10:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-08-12T12:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-08-23T13:08:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-09-26T15:55:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-10-03T15:33:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-10-15T13:20:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-10-21T13:11:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2019-11-11T13:26:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2019-11-11T13:30:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2019-12-13T13:55:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2019-12-16T13:34:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2019-06-05T15:38:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2019-06-05T16:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2019-06-05T16:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2019-06-17T16:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2019-06-27T17:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2019-06-27T17:57:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2019-07-03T13:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2019-07-04T13:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2019-07-04T13:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2019-07-11T13:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2019-07-29T17:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2019-07-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2019-07-30T12:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2019-07-30T12:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2019-08-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2019-08-21T13:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2019-08-21T17:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2019-08-21T17:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.