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TRE-MG — 00000031820146130058

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 58ª Zona Eleitoral - CamanducaiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6701a1415aeeafe87482e5544509183f59f853e7057f9f1c35b73152e12c55d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-07 a 2021-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-03: Definitivo (TPU 246)
2021-09-03: Desarquivamento (TPU 893)
2017-09-28: Definitivo (TPU 246)
2017-09-05: Outras Decisões (TPU 12164)
2017-09-05: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2017-08-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-18: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-15: Conclusão (TPU 51)
2016-11-02: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-10-07T16:40:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-09T15:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-19T15:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-16T12:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-06T16:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-12T16:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-08-23T12:35:16.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

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2017-08-15T13:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-14T12:06:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-13T15:04:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-10T12:05:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-18T10:24:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2017-09-05T00:00:00.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2014-10-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2014-10-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-14T11:58:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-19T15:29:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-01T14:05:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-15T16:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-30T13:21:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-25T12:54:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-25T12:57:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-25T12:58:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-12T16:17:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2016-04-12T16:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-23T13:09:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2016-05-23T13:12:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2016-06-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-12T14:01:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2016-07-13T17:49:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

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2016-07-13T17:50:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-23T12:36:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
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2016-10-01T10:38:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}

2016-11-02T17:27:34.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
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  }
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```

2017-08-15T13:13:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
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2017-08-15T13:14:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00002557220166210108 — Prestação de Contas Anual · 2016-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 58ª Zona Eleitoral - Camanducaia / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00003331320166100063 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 58ª Zona Eleitoral - Camanducaia / 63ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000581620146140001 — Processo Administrativo · 2014-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 58ª Zona Eleitoral - Camanducaia / 1ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000092920216130252 — Representação Especial · 2021-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Especial
- Órgão julgador: 58ª Zona Eleitoral - Camanducaia / 252ª Zona Eleitoral - São Francisco
TRE-PA — 00000300920186140001 — Processo Administrativo · 2018-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 58ª Zona Eleitoral - Camanducaia / 1ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00002559720126210048 — Registro de Candidatura · 2012-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 58ª Zona Eleitoral - Camanducaia / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00000160920166100065 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 58ª Zona Eleitoral - Camanducaia / 65ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000196120166100065 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 58ª Zona Eleitoral - Camanducaia / 65ª ZONA ELEITORAL