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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 01209228620088260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06b0346a309366234fac8d2d22003cec855046fca97ad94fe9f4d62e4089c593

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-03-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-03-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2008-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2008-04-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2008-04-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2008-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2008-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2008-06-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2008-06-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2008-06-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2008-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2008-07-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2008-07-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2008-08-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2008-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-04-18 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-05-12 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:35:28.652870929Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080304143755
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-03-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 06b0346a309366234fac8d2d22003cec855046fca97ad94fe9f4d62e4089c593

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-03-04 a 2023-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-08-19
Definitivo (TPU 246)
2008-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-07-15
Publicação (TPU 92)
2008-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-06-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-06-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2008-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-03-04T14:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-03-04T15:12:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2008-03-04T17:10:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2008-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2008-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2008-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2008-04-18T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  9. 2008-04-18T17:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2008-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-05-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2008-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-06-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2008-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-07-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2008-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-08-19T17:47:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-02-25T14:50:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2023-04-24T22:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.