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TJMT — 00000058620168110096

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35fda3be27c7551036448e55db8d12f93f80d4a61a93f76b93e8bb0538b5d7dd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-21 a 2023-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-19: Documento (TPU 581)
2023-03-31: Recebimento (TPU 132)
2023-03-31: Definitivo (TPU 246)
2023-03-31: Remessa (TPU 123)
2023-03-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-23: Publicação (TPU 92)
2023-01-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-04: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2023-01-04: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-21T14:01:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-21T16:12:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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2016-01-21T16:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-16T11:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-18T16:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-07T09:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-11T11:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-11T15:51:30.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-14T12:40:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-29T14:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-04T10:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-10T09:31:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-12T17:01:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    "codigo": "8109",
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  }
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2017-10-02T14:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "8109",
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2017-10-02T15:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-02T16:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-24T15:23:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "8109",
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  }
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2017-10-24T15:25:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
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2017-11-17T14:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "8109",
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  }
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2017-11-21T09:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
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2018-01-17T09:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}

2018-05-15T13:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-10-31T09:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
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2018-10-31T15:16:48.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
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2018-11-08T14:47:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}

2018-11-08T15:22:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}

2018-11-19T06:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}

2022-03-10T16:41:51.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}

2022-03-10T16:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}

2022-03-10T17:33:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}

2022-03-10T17:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}

2022-03-12T02:58:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
```

2022-03-14T04:08:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}

2022-04-01T18:25:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}

2022-04-06T07:33:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}

2022-07-07T11:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}

2022-07-27T14:24:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}

2022-09-13T15:26:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}

2022-09-30T11:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}

2022-10-03T16:42:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002450420194013905 — Execução Fiscal · 2018-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR / 07ª - Belém
STJ — 00004337619994013200 — Agravo em Recurso Especial · 2016-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
TRF1 — 00002429020174014302 — Execução Fiscal · 2017-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR / 05ª - Palmas
TRF6 — 00001197520154013813 — Execução Fiscal · 2015-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
TJRN — 00107507020088200124 — Execução Fiscal · 2008-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF6 — 00001213319684013800 — Execução Fiscal · 1968-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
TRF6 — 00001265519684013800 — Execução Fiscal · 1968-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
TJPB — 00006695320108150311 — Execução Fiscal · 2010-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR / Vara Única de Princesa Isabel