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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-SP 00000044920186260139

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94bc882c84e5e70dce878ed2eae367f9973736d7fbdacb3824ae66f60b1a6d24

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 234 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2024-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2024-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2024-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2024-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2024-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2024-12-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2024-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2025-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2025-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2025-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2025-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2025-10-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2025-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2025-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2025-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  18. 2025-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-12-11 no assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 234 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-26 a 2025-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-19
Definitivo (TPU 246)
2025-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-19
Documento (TPU 581)
2025-12-18
Documento (TPU 581)
2025-12-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-28
Petição (TPU 85)
2025-11-28
Publicação (TPU 92)
2025-11-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-26
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-11-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Pesquisa Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 234. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-26T12:41:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}
  2. 2018-06-29T16:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "14847",
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  }
}
  3. 2018-09-04T12:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14847",
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  }
}
  4. 2018-10-22T15:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14847",
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  5. 2019-11-26T15:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2020-01-17T13:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2020-02-03T17:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-03-13T12:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2022-03-17T13:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14847",
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  }
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  10. 2022-05-03T16:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14847",
    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}
  11. 2022-05-17T14:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14847",
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  }
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  12. 2022-08-11T13:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  13. 2022-10-28T13:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  14. 2022-11-22T11:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-12-19T15:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2023-02-08T16:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-03-13T15:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2023-11-24T11:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  19. 2023-11-30T16:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "14847",
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  }
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  20. 2023-12-19T13:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14847",
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  }
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  21. 2024-01-30T14:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 2024-03-12T09:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14847",
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  }
}
  23. 2024-03-26T16:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14847",
    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}
  24. 2024-04-02T15:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14847",
    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}
  25. 2024-06-06T16:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "14847",
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  26. 2024-06-21T15:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  27. 2024-12-04T12:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2024-12-10T16:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  }
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  29. 2025-03-24T15:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "14847",
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  }
}
  30. 2025-03-27T11:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
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    "codigo": "14847",
    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}
  31. 2025-08-12T12:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "14847",
    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}
  32. 2025-08-12T12:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
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  33. 2025-09-23T12:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  34. 2025-10-23T14:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-11-06T13:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-11-06T13:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-11-25T17:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-06-26T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  39. 2018-08-06T13:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Encaminhamento aos pais",
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    "codigo": "14847",
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}
  40. 2018-08-06T13:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14847",
    "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.