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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRS 00032229820178210040

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª Vara - Caçapava do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1be3e654897fdeafb61843f942455f8b1878fe5998e6178d8a134b9e3007bb5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2018-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2018-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2018-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2018-04-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2018-04-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2018-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-04-25 para o assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-07 a 2023-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-19
Remessa (TPU 123)
2023-06-19
Remessa (TPU 123)
2023-06-19
Remessa (TPU 123)
2018-04-25
Definitivo (TPU 246)
2018-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-25
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2018-04-16
Recebimento (TPU 132)
2018-04-13
Recebimento (TPU 132)
2018-01-29
Conclusão (TPU 51)
2018-01-23
Petição (TPU 85)
2017-11-30
Recebimento (TPU 132)
2017-11-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-07T11:31:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-01-23T14:18:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-01-29T13:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-06-19T15:38:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2023-06-19T15:41:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2023-06-19T18:02:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2017-10-10T09:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-11-29T14:24:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-11-30T10:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-11-30T10:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-04-13T11:40:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-04-16T12:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-04-25T10:57:22.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  14. 2018-04-25T10:58:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2018-04-25T12:06:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.