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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00030312920098260417

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64f73621c2a54d16d5de08a17ddef61adcb8c57bfd21ac6b4d5fbf3db85adfa5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-05-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-07-01 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2009-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2011-06-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2011-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2012-08-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2012-08-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2012-12-19 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2013-01-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2013-01-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2013-01-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2013-01-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2013-04-05 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2013-04-05 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2013-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2013-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2014-06-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2023-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-01-14 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-05-28 a 2023-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-02
Definitivo (TPU 246)
2014-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-06
Definitivo (TPU 246)
2013-05-23
Conclusão (TPU 51)
2013-04-05
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-05
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-05
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2013-01-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-01-11
Recebimento (TPU 132)
2013-01-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-01-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-12-19
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-05-28T11:43:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-05-28T15:20:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-06-01T08:18:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-06-03T09:31:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-06-26T15:21:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-06-29T08:45:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2009-06-30T13:55:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-07-01T13:59:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-07-01T14:21:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2009-08-05T15:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-08-06T18:48:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2009-08-07T08:40:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2009-08-12T13:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2009-11-13T17:47:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-11-16T08:48:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2009-11-18T16:49:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-11-23T15:46:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-11-24T09:17:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-11-26T14:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-05-24T14:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-05-25T08:52:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-05-27T12:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-06-07T13:40:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-06-08T09:03:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-06-10T13:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-08-21T16:39:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-08-29T11:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  31. 2013-01-08T18:41:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-01-09T09:03:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-01-11T16:58:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2013-04-05T13:20:57.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  36. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2013-09-06T14:07:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  39. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  40. 2014-06-28T09:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.