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Agravo — Suspensão do Processo — TST 00003744420105180000

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIGrau: SUPData de ajuizamento: 2010-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 561c4d621f9880bcbb8d8f5a3bb1f772ed3db459c69ae382baf606bb4c60aef6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2010-09-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2010-09-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2010-09-29 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2010-10-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2010-10-26 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2010-11-05 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2010-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2010-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2010-12-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2011-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2011-04-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2011-06-20 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2011-07-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2011-08-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2011-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2011-08-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2010-10-26 trata do assunto oficial «Suspensão do Processo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-08-16 trata do assunto oficial «Suspensão do Processo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T20:54:11.064000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100323105817
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 561c4d621f9880bcbb8d8f5a3bb1f772ed3db459c69ae382baf606bb4c60aef6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-23 a 2011-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2011-08-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-08-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-08-16
Remessa (TPU 123)
2011-07-07
Remessa (TPU 123)
2011-06-20
Pedido de Vista (TPU 12204)
2011-06-20
Petição (TPU 85)
2011-06-17
Publicação (TPU 92)
2011-05-02
Não-Provimento (TPU 239)
2011-04-25
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2011-04-19
Publicação (TPU 92)
2011-04-15
Remessa (TPU 123)
2011-03-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Suspensão do Processo | Penhora / Depósito/ Avaliação | Ofensa à Coisa Julgada | Cerceamento de Defesa | Negativa de Prestação Jurisdicional | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-29T18:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  2. 2010-08-12T18:05:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  3. 2010-09-20T16:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  4. 2010-09-29T18:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  5. 2010-11-05T16:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  6. 2011-06-20T17:15:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45186",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI"
  }
}
  7. 2010-04-16T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  8. 2010-04-16T10:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  9. 2010-05-25T16:18:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  10. 2010-08-13T15:11:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  11. 2010-08-26T15:36:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  12. 2010-09-23T13:58:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  13. 2010-09-23T14:14:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  14. 2010-10-13T09:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  15. 2010-10-22T15:55:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  16. 2010-11-11T15:59:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  17. 2010-11-26T14:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  18. 2010-12-09T16:14:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  19. 2010-12-13T18:25:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45186",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI"
  }
}
  20. 2011-03-15T13:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45186",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI"
  }
}
  21. 2011-04-15T15:57:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45186",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI"
  }
}
  22. 2011-07-07T15:27:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45186",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI"
  }
}
  23. 2011-08-16T10:54:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45186",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI"
  }
}
  24. 2010-06-09T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  25. 2010-06-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  26. 2010-06-02T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  27. 2010-06-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  28. 2010-10-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  29. 2011-02-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45186",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI"
  }
}
  30. 2011-04-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45186",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI"
  }
}
  31. 2011-04-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45186",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI"
  }
}
  32. 2011-06-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45186",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI"
  }
}
  33. 2011-08-16T10:55:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45186",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI"
  }
}
  34. 2011-05-02T13:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45186",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI"
  }
}
  35. 2010-03-23T10:58:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
  36. 2010-06-30T17:08:46.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  37. 2010-09-16T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  38. 2010-09-17T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  39. 2010-10-28T10:08:29.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45206",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA"
  }
}
  40. 2011-06-20T17:34:15.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45186",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.