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TJAM — 00000424220138045002

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialOrgao: VARA DA COMARCA DE JAPURÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c4946a02c4636f3199eb80f3010fd5adba4fe853d944f306787a07a4db227ad

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-11 a 2022-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-27: Documento (TPU 581)
2021-11-22: Definitivo (TPU 246)
2021-11-22: Homologação de Transação (TPU 466)
2021-11-22: Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-22: Conclusão (TPU 51)
2018-09-02: Definitivo (TPU 246)
2018-09-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-16: Documento (TPU 581)
2016-06-13: Documento (TPU 581)
2016-06-10: Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-11: Conclusão (TPU 51)
2015-05-31: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regulamentação de Visitas | Guarda | Fixação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-09-11T13:13:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
}

2012-09-11T13:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
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2014-06-16T12:22:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
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}

2015-05-31T11:28:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
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2015-05-31T11:36:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
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    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
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2016-03-11T13:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
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2016-06-13T11:19:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
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2018-05-16T16:06:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
}

2018-09-02T18:31:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
}
```

2021-11-22T18:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
}

2022-06-27T09:58:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
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2012-09-11T13:13:26.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
}

2014-03-15T01:00:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
}

2016-06-10T17:18:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
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2018-09-02T18:31:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
}

2021-11-22T18:51:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
}

2021-11-22T20:34:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
}
```

2021-11-22T21:26:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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