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TRF1 — 00000194120194013600

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 684e8df79246c54a9c082b5a2e2b052dbd36f17b839df52cca88b0ea24b0c12c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-14 a 2025-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-19: Definitivo (TPU 246)
2025-08-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-02: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-02: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-02: Documento (TPU 581)
2025-06-02: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2025-03-11: Conclusão (TPU 51)
2024-05-03: Petição (TPU 85)
2024-04-29: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-29: Documento (TPU 581)
2024-04-29: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10023

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-14T14:07:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2019-01-15T15:12:22.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
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2019-02-06T14:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
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2019-02-13T18:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
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2019-03-19T15:56:41.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
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2019-01-15T15:12:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2019-01-16T11:30:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2019-02-08T14:58:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```

2019-02-13T18:00:48.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
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2020-02-10T16:35:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
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```
2020-08-13T10:33:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2020-09-04T15:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2020-09-04T15:41:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2020-09-07T08:08:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```

2021-05-23T19:08:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2021-05-23T19:08:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2021-05-23T19:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2021-05-23T19:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2021-05-25T04:25:16.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2021-05-25T04:25:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2021-05-25T04:25:19.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2021-05-25T04:25:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2021-07-15T00:10:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2021-07-15T00:23:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```

2023-11-24T13:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2023-11-24T13:58:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2023-11-24T13:58:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```

2023-11-24T13:58:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2023-11-24T13:58:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```

2023-12-01T10:13:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2024-04-22T16:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2024-04-29T14:20:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2024-04-29T14:20:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```

2024-04-29T14:20:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2024-04-29T14:20:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```

2024-05-03T21:55:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2025-03-11T16:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2025-06-02T14:15:23.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```

2025-06-02T14:15:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2025-06-02T14:15:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002332320194013312 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 08ª - Salvador
TST — 00011385920135030156 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2018-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TST
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TRF6 — 00001064320194013811 — Execução Fiscal · 2019-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
TJRN — 00088763120088200001 — Execução Fiscal · 2008-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TRF6 — 00001071120174013807 — Execução Fiscal · 2017-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRN — 00088754620088200001 — Execução Fiscal · 2008-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TRF6 — 00001083520134013807 — Execução Fiscal · 2013-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
TRF1 — 00002330220094013400 — Execução Fiscal · 2009-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 11ª - Brasília