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TRE-ES — 00000456520196080047

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 47 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 994c97ebb446a2119bd10e79a7e2e2fe263fe52b8cd22bafbf8066bc8d011ccd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-16 a 2024-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-16
Definitivo (TPU 246)
2024-02-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-31
Documento (TPU 581)
2024-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-12
Documento (TPU 581)
2024-01-12
Documento (TPU 581)
2024-01-11
Documento (TPU 581)
2023-12-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-02T13:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2022-06-22T15:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-07-05T14:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2022-12-15T15:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-05-15T15:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2023-06-01T14:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2023-06-07T14:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2023-12-14T12:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-04-20T17:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-04-20T17:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-04-20T17:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-04-23T02:22:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-04-23T02:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-04-28T18:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2021-05-01T02:31:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2021-05-01T02:31:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-05-01T02:31:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-06-24T16:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2022-06-29T15:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-12-09T09:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-12-15T19:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-12-16T14:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-12-16T14:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-12-17T01:49:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-12-19T03:26:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-01-12T15:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-05-15T15:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-05-16T18:00:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  29. 2023-05-16T18:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2023-05-25T14:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2023-05-26T17:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-05-26T17:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-06-01T14:09:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  34. 2023-06-01T14:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-06-02T14:32:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-06-02T14:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2023-06-02T14:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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  38. 2023-06-02T14:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-06-03T01:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-06-05T02:43:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.