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TRE-ES — 06000087820256080014

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 14 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2eceec7c4c109fa12292a902adeca85e1a6ebe69c05223d7e1dc2cb115fee828

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-21 a 2025-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-02
Definitivo (TPU 246)
2025-07-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-26
Petição (TPU 85)
2025-06-26
Publicação (TPU 92)
2025-06-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-25
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2025-06-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-21T15:40:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-04-04T17:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-06-17T17:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2025-03-21T15:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-03-21T15:40:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-04-04T17:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-04-23T10:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-04-23T10:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-04-24T00:51:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-04-24T00:51:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-04-30T09:15:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-06-17T15:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-06-17T15:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-06-17T17:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63884",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2025-06-25T13:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63884",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2025-06-25T13:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63884",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2025-06-25T13:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2025-06-26T00:50:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  19. 2025-06-26T00:50:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-06-26T19:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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  21. 2025-07-01T08:41:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-07-01T08:41:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-07-01T08:41:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2025-07-02T15:47:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-03-21T15:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  26. 2025-04-23T10:53:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  27. 2025-04-23T10:53:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-06-17T17:07:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63884",
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}
  29. 2025-06-17T17:07:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63884",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
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  30. 2025-06-25T13:29:31.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
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    {
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  31. 2025-06-25T13:29:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2025-07-02T15:48:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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    {
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  33. 2025-07-02T15:48:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.