Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO
CIRCUNSTANCIADO. REVISÃO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE. NULIDADE.
RECONHECIMENTO PESSOAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE.
INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REVERSÃO DO JULGADO PROFERIDO PELO
TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO DO CONTEÚDO FÁTICO-
PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- "O reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia,
realizado na fase do inquérito policial, apenas é apto, para
identificar o réu e fixar a autoria delitiva, quando observadas as
formalidades previstas no art.
226 do Código de Processo Penal e quando corroborado por outras
provas colhidas na fase judicial, sob o crivo do contraditório e da
ampla defesa."
(HC n. 598.886/SC, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta
Turma, julgado em 27/10/2020, DJe 18/12/2020.)
- Consoante o acórdão recorrido, "em sede policial, não se tratou
de reconhecimento fotográfico, mas sim de auto de reconhecimento
pessoal positivo", tendo em vista que o agravante foi preso em
flagrante.
- O Tribunal de origem, soberano na análise de questões
fático-probatórias dos autos, analisando os elementos probatórios
colhidos nos autos, sob o crivo do contraditório, concluiu pela
comprovação da autoria do delito de roubo majorado.
- Assim, verifica-se que a mudança da conclusão alcançada no
acórdão impugnado, para o fim de acolher a tese defensiva, exige o
reexame de fatos e provas, o que não se coaduna com a via eleita.
- Agravo regimental desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO
CIRCUNSTANCIADO. REVISÃO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE. NULIDADE.
RECONHECIMENTO PESSOAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE.
INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REVERSÃO DO JULGADO PROFERIDO PELO
TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO DO CONTEÚDO FÁTICO-
PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. "O reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia,
realizado na fase do inquérito policial, apenas é apto, para
identificar o réu e fixar a autoria delitiva, quando observadas as
formalidades previstas no art.
226 do Código de Processo Penal e quando corroborado por outras
provas colhidas na fase judicial, sob o crivo do contraditório e da
ampla defesa."
(HC n. 598.886/SC, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta
Turma, julgado em 27/10/2020, DJe 18/12/2020.)
2. Consoante o acórdão recorrido, "em sede policial, não se tratou
de reconhecimento fotográfico, mas sim de auto de reconhecimento
pessoal positivo", tendo em vista que o agravante foi preso em
flagrante.
3. O Tribunal de origem, soberano na análise de questões
fático-probatórias dos autos, analisando os elementos probatórios
colhidos nos autos, sob o crivo do contraditório, concluiu pela
comprovação da autoria do delito de roubo majorado.
4. Assim, verifica-se que a mudança da conclusão alcançada no
acórdão impugnado, para o fim de acolher a tese defensiva, exige o
reexame de fatos e provas, o que não se coaduna com a via eleita.
5. Agravo regimental desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado
do TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti
Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.