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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00073379619848260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 06 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1984-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 461de05d8bd70b97eedcbfdfde5ba83a2e8e9705d7a766bfb884cfeb4d339dd8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1984-04-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-01-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2006-01-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2006-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2006-03-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2012-10-12 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2014-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2018-10-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2018-12-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2019-01-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2022-01-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2022-03-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2022-03-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2022-03-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2022-04-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2022-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2022-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-07T10:04:09.809447341Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1984-04-26T12:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1984-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 461de05d8bd70b97eedcbfdfde5ba83a2e8e9705d7a766bfb884cfeb4d339dd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1984-04-26 a 2022-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-20
Definitivo (TPU 246)
2022-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-01
Publicação (TPU 92)
2022-03-31
Remessa (TPU 123)
2022-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-22
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-01-10
Remessa (TPU 123)
2019-01-21
Definitivo (TPU 246)
2018-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-02
Desarquivamento (TPU 893)
2014-06-23
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1984-04-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2004-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2004-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2004-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2004-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2005-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2005-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2005-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2005-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2006-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2006-01-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2006-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2006-03-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2012-10-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  15. 2012-10-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  16. 2014-06-23T08:08:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2018-10-02T11:59:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  18. 2018-12-17T18:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2019-01-21T19:07:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2022-01-10T16:23:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  21. 2022-03-22T21:43:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  22. 2022-03-30T13:32:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-03-31T00:13:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  24. 2022-04-01T02:30:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2022-05-21T00:47:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2022-07-20T10:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2022-07-20T10:45:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2012-10-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.