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Agravo em Recurso Especial — Homicídio Qualificado — STJ 00000243820088020027

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIROGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4440cb45acb5621e9fe263a1e4da03dabb74f4abe907f02e54362cfa022566e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2025-05-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2025-05-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-06-04 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-07-01 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-07-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-07-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2025-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2025-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2025-08-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2025-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2025-08-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2025-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2025-10-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-06-04 relativo a «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-01 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-15 a 2025-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-20
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-08-20
Petição (TPU 85)
2025-08-19
Publicação (TPU 92)
2025-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-13
Recebimento (TPU 132)
2025-08-12
Não-Provimento (TPU 239)
2025-07-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-07-25
Publicação (TPU 92)
2025-07-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Ausência de Fundamentação | Cerceamento de Defesa | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-16T15:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2025-05-19T14:45:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 2025-05-19T15:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2025-06-04T20:30:06.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  5. 2025-06-09T12:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2025-07-01T11:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  7. 2025-07-01T11:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2025-07-23T06:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2025-07-23T11:00:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  10. 2025-07-23T14:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2025-07-23T14:03:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2025-07-25T11:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2025-07-25T11:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2025-08-20T11:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2025-05-15T14:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2025-06-09T00:37:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2025-07-23T07:05:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2025-07-25T11:15:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2025-07-25T14:53:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2025-08-12T15:22:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  21. 2025-08-13T09:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2025-08-19T00:43:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2025-10-01T14:03:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2025-10-01T14:03:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2025-06-04T20:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2025-06-06T01:14:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2025-06-09T11:48:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2025-07-01T11:16:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2025-07-23T00:30:48.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  30. 2025-07-23T00:30:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2025-07-24T03:11:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2025-07-24T03:56:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2025-07-24T06:12:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2025-07-25T10:49:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2025-08-15T13:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2025-08-18T02:03:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2025-08-20T11:22:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.