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Cumprimento Provisório de Decisão — Averbação / Contagem de Tempo Especial — TJSC 50638237620228240023

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d6394630653783327e2ed0925b22cf03a44c7a140a34bb490b29cddd4f1d093

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2022-05-02 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2022-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2022-05-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2022-05-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2022-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-08-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2022-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-08-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-08-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2022-08-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2022-08-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-10-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2022-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2022-11-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2022-11-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-18 para o assunto oficial «Averbação / Contagem de Tempo Especial»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-18 no assunto oficial «Averbação / Contagem de Tempo Especial»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-28 a 2022-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-23
Documento (TPU 581)
2022-11-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-23
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-23
Petição (TPU 85)
2022-08-19
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-08-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-17
Conclusão (TPU 51)
2022-08-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Averbação / Contagem de Tempo Especial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-23T22:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13894",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}
  2. 2022-11-18T16:40:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13894",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}
  3. 2022-10-04T01:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2022-08-23T17:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2022-08-17T17:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13894",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}
  6. 2022-08-17T16:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13894",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}
  7. 2022-06-29T01:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2022-06-21T14:48:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-06-07T18:08:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2022-05-16T13:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  11. 2022-05-04T11:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13894",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}
  12. 2022-05-03T14:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13894",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}
  13. 2022-05-02T19:50:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13894",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}
  14. 2022-04-28T20:28:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13893",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}
  15. 2022-11-23T22:13:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13894",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}
  16. 2022-08-23T17:14:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2022-08-19T05:14:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2022-08-18T16:36:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13894",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}
  19. 2022-08-18T16:36:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13894",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}
  20. 2022-08-18T16:36:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13894",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}
  21. 2022-06-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2022-06-08T15:03:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13894",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}
  23. 2022-05-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2022-05-04T11:10:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13894",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}
  25. 2022-05-03T16:08:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13894",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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