TJES — 00000149620098080057

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c971fa500b3768583e85c19b4e43092afef873d2274e3811062f775e45d92bb3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Leve

Movimentações públicas

  1. 2010-11-26T17:05:07.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  2. 2009-01-16T14:54:51.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-02-16T14:20:47.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-11-10T13:50:24.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-04-23T14:12:09.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2009-07-02T14:22:56.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-06-29T18:22:27.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-11-26T17:06:07.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2010-09-29T14:25:04.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-04-19T13:29:42.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-08-26T14:48:08.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-02-23T10:59:13.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11160",
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  13. 2013-11-21T13:48:26.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
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  14. 2012-12-19T16:13:54.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-12-19T16:13:55.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Carta precatória",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
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  16. 2013-06-18T13:34:10.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Carta precatória",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
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  17. 2011-08-04T16:18:58.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Outros documentos",
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  18. 2012-04-11T15:49:54.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  19. 2012-12-26T18:50:15.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  20. 2012-12-28T13:00:28.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  21. 2009-01-16T14:54:52.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  22. 2013-01-25T14:08:11.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  23. 2017-06-29T14:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  24. 2018-03-23T14:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  25. 2021-12-02T14:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  26. 2019-04-03T18:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  27. 2022-07-08T15:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  28. 2022-07-08T12:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  29. 2022-07-14T17:35:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  30. 2022-07-28T17:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  31. 2017-06-21T09:32:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  32. 2017-06-21T09:32:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  33. 2022-11-16T15:19:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  34. 2022-11-16T15:20:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  35. 2022-07-08T12:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  36. 2009-06-22T12:20:27.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  37. 2013-05-29T17:18:48.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      ],
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        "codigo": "11160",
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      }
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  38. 2010-11-22T17:27:21.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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  39. 2013-08-21T17:43:54.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2010-07-28T17:54:14.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  41. 2013-11-13T13:41:06.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  42. 2013-11-04T12:54:34.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  43. 2017-03-09T15:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
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    }
  44. 2021-11-29T13:26:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
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    }
  45. 2022-01-20T13:36:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        "codigo": "11160",
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  46. 2010-07-21T14:27:37.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
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  47. 2009-06-03T17:23:19.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11160",
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  48. 2010-11-16T12:42:10.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11160",
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  49. 2012-07-09T14:55:18.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  50. 2013-01-23T14:47:26.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11160",
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  51. 2013-10-23T12:28:18.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  52. 2013-11-08T16:23:04.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11160",
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  53. 2022-01-13T12:30:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  54. 2016-08-19T15:57:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
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    }
  55. 2021-10-25T15:26:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  56. 2016-08-03T12:19:13.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  57. 2021-12-13T17:18:28.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11160",
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  58. 2009-01-16T17:34:09.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11160",
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  59. 2009-06-05T15:35:58.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
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  60. 2010-07-28T15:49:10.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  61. 2010-11-22T14:13:54.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  62. 2012-07-10T14:14:37.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
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  63. 2013-01-25T14:08:10.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
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  64. 2013-10-29T13:51:03.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  65. 2013-11-12T17:53:20.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  66. 2015-02-23T10:58:54.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  67. 2009-12-22T16:38:02.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11160",
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  68. 2012-03-23T12:39:36.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
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  69. 2016-06-30T12:48:43.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  70. 2017-06-29T18:57:23.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  71. 2018-03-23T14:10:03.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  72. 2020-11-05T15:06:10.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  73. 2009-06-05T16:08:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  74. 2010-11-22T17:27:20.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
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  75. 2010-07-28T15:32:33.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
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  76. 2013-05-29T16:00:07.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  77. 2013-08-21T16:39:32.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
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  78. 2013-11-12T17:08:53.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
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  79. 2013-10-29T14:30:08.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  80. 2017-03-08T17:51:02.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  81. 2021-11-26T17:25:35.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
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    }
  82. 2022-01-14T17:26:17.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
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    }
  83. 2022-07-07T12:23:48.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
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      }
    }
  84. 2023-02-17T15:39:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
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      }
    }
  85. 2022-07-08T16:13:22.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
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      }
    }
  86. 2017-06-30T12:41:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
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      }
    }
  87. 2018-03-26T15:25:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
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      }
    }
  88. 2021-12-14T14:53:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  89. 2017-03-08T14:12:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  90. 2021-11-26T16:46:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  91. 2022-01-14T16:32:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  92. 2017-06-29T18:57:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  93. 2018-03-23T14:23:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  94. 2022-01-14T16:22:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  95. 2016-08-26T15:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }
  96. 2021-11-26T17:01:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11160",
        "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.