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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Liquidação — TJSE 00206306820048250001

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f764284ec0432308525da51349174c2a4e30f88351fe1543cdf3f6af95a8da54

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00206306820048250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Liquidação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 247 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f764284ec0432308525da51349174c2a4e30f88351fe1543cdf3f6af95a8da54. SHA-256 do comentário: c0093f3b551e2b5a8db2b50fe45b196f505227d80d06b2e036c67772f6673a7e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 247 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-11-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  2. 2007-06-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  3. 2007-10-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  4. 2008-04-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  5. 2008-06-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  6. 2008-08-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  7. 2008-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  8. 2009-02-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  9. 2009-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  10. 2009-07-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  11. 2011-03-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  12. 2011-05-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  13. 2011-07-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  14. 2012-03-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  15. 2012-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  16. 2012-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  17. 2013-08-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  18. 2015-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-06-18 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/226
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-10-23 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/221
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-04-17 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/210

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:27:16.582000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20041116120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-11-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f764284ec0432308525da51349174c2a4e30f88351fe1543cdf3f6af95a8da54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 247 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-11-16 a 2015-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-09
Definitivo (TPU 246)
2015-01-26
Definitivo (TPU 246)
2015-01-07
Documento (TPU 581)
2015-01-07
Documento (TPU 581)
2015-01-07
Documento (TPU 581)
2015-01-07
Documento (TPU 581)
2015-01-07
Documento (TPU 581)
2015-01-07
Documento (TPU 581)
2015-01-07
Documento (TPU 581)
2015-01-07
Documento (TPU 581)
2015-01-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 247. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-07T12:04:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-02-10T09:13:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-01-07T12:02:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-09-02T08:22:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-09-02T08:21:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-02T08:20:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-02T08:20:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-02T08:20:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-09-02T08:20:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-02T08:20:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-02T08:20:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-09-02T08:19:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-08-20T10:20:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-08-20T10:20:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-08-18T08:10:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-08-18T08:05:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-08-18T08:04:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-08-18T08:02:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-08-18T08:02:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-08-18T08:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-06-06T11:13:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-12-03T07:46:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-11-23T12:53:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-04-02T09:44:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-02-28T12:25:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-02-28T12:24:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-02-27T09:27:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2011-08-10T09:38:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2011-08-03T10:35:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2011-05-24T11:07:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2011-05-06T08:08:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2011-03-14T08:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2010-04-07T12:03:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2010-03-31T10:31:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2010-03-23T09:16:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2010-03-19T10:42:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2010-02-04T10:08:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2009-11-30T09:01:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2009-06-15T09:00:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2008-12-03T12:59:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.