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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00023887320048060071

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATOGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ff70440c65897e599a3e874f8e8bd96f8e84e5e269423fbdda91bb3f274ec42

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6ff70440c65897e599a3e874f8e8bd96f8e84e5e269423fbdda91bb3f274ec42
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-08-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2006-09-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  3. 2008-04-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2020-01-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  5. 2022-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  6. 2022-03-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  7. 2022-04-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  8. 2022-04-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  9. 2022-04-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  10. 2022-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  11. 2024-08-29 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2024-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2024-09-02 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2024-09-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2024-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2024-09-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2024-11-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  18. 2024-11-04 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2006-09-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/165
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2008-04-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-01-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 185 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-08-06 a 2024-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-04
Provisório (TPU 245)
2024-11-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-20
Documento (TPU 581)
2024-09-20
Conclusão (TPU 51)
2024-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-02
Documento (TPU 581)
2024-08-29
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2022-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-22
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-04-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 185. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-20T03:27:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2024-09-02T12:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2024-09-20T09:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2024-09-20T09:56:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2024-09-20T03:40:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2021-10-13T10:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2004-11-22T08:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2006-08-25T10:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2009-07-20T13:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-11-03T13:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2012-01-30T09:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-01-23T10:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2013-09-13T11:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-03-31T12:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-09-26T16:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2015-08-25T09:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-10-20T10:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-05-11T14:21:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2017-02-08T11:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-10-26T10:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-11-12T10:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-06-10T16:51:11.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2004-08-06T11:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2006-03-24T16:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2008-04-18T13:24:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  26. 2010-03-16T11:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2011-08-09T10:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-06-18T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-06-18T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-11-13T11:35:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  31. 2014-08-07T17:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-01-07T16:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-09-28T15:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-01-13T14:20:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  35. 2016-06-24T08:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-06-30T11:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-03-21T09:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-05-08T12:28:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2004-08-10T14:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  40. 2006-04-07T09:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.