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Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político — Criação do Partido Político — TRE-RN 06000032420256200046

Classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido PolíticoOrgao: 46 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 517fbebf7ae0f82fe71796aad8bd2bb43f1a7fd6e28bd83fafba645e90b93b2d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-03-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2025-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-04-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2025-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2025-05-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2025-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2025-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2025-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2025-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2025-05-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2025-05-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2025-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2025-05-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2025-05-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2025-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2025-03-26 para o assunto oficial «Criação do Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2025-05-28 para o assunto oficial «Criação do Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-03 a 2025-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-29
Definitivo (TPU 246)
2025-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-29
Petição (TPU 85)
2025-05-29
Documento (TPU 581)
2025-05-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-28
Arquivamento (TPU 12430)
2025-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-28
Documento (TPU 581)
2025-05-28
Conclusão (TPU 51)
2025-05-15
Documento (TPU 581)
2025-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Criação do Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-03T15:49:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  2. 2025-02-03T15:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2025-03-26T10:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2025-04-23T13:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2025-05-28T09:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  6. 2025-02-05T09:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-02-05T09:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-02-06T10:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43769",
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  9. 2025-02-12T09:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43769",
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  10. 2025-03-26T10:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2025-03-26T14:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2025-04-01T12:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2025-04-23T13:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2025-04-23T13:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2025-04-29T15:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-04-29T15:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2025-04-30T00:51:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-04-30T00:51:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-04-30T09:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43769",
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  20. 2025-04-30T10:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-04-30T10:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43769",
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  22. 2025-05-05T09:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2025-05-15T13:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2025-05-28T09:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43769",
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  25. 2025-05-28T11:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43769",
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  }
}
  26. 2025-05-29T10:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2025-02-03T15:49:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  28. 2025-02-04T17:08:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  29. 2025-02-04T17:08:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43769",
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  }
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  30. 2025-02-12T02:31:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43769",
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  }
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  31. 2025-03-26T14:29:46.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-03-26T14:29:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-03-31T15:08:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  34. 2025-04-01T12:14:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  35. 2025-04-01T12:14:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  36. 2025-04-23T12:59:06.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
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  37. 2025-04-29T15:23:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-04-29T15:23:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-05-13T02:30:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-05-28T11:52:59.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.