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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSC 00010606620188240023

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Criminal do Foro do Continente da Comarca da CapitalGrau: JEData Ajuizamento: 2018-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7eefa1777e7137ccdc26d73c1934c13eea547525873ae0dc6c0446aa65f7fc6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-20 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); de custódia (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2018-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2018-01-22 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-04-19 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-05-27 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2019-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2020-02-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-02-04 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-02-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-03-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-03-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T21:40:33.108000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180120111955
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b7eefa1777e7137ccdc26d73c1934c13eea547525873ae0dc6c0446aa65f7fc6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-20 a 2020-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-29
Definitivo (TPU 246)
2020-09-29
Documento (TPU 581)
2020-07-25
Documento (TPU 581)
2020-03-31
Documento (TPU 581)
2020-03-12
Petição (TPU 85)
2020-03-11
Publicação (TPU 92)
2020-03-09
Documento (TPU 581)
2020-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-02-04
Reativação (TPU 849)
2020-02-04
Documento (TPU 581)
2020-02-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-27T19:02:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-04-19T17:06:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2018-01-26T14:53:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2018-01-22T12:54:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  5. 2018-01-20T11:24:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de custódia",
      "valor": 193
    }
  ]
}
  6. 2018-01-20T11:23:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-09-29T16:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-09-29T16:15:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-07-25T00:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-03-31T15:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-03-12T16:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-03-11T07:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-03-09T12:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-02-28T14:23:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-02-05T17:44:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2020-02-04T13:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2020-02-04T13:38:25.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-02-04T13:38:18.000Z — Reativação (TPU 849)
  19. 2020-02-03T19:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-11-21T17:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-11-21T17:41:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2019-11-21T17:35:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2019-09-13T15:18:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-09-11T16:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-09-11T15:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-09-11T15:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2019-09-11T15:29:22.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2019-09-10T03:48:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2019-09-05T17:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-09-05T17:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-09-02T18:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-08-30T16:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-08-30T16:18:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-08-30T16:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-08-30T16:09:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-08-30T16:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2019-05-29T15:56:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2019-05-27T18:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-11-26T11:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-10-01T14:38:48.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.