TJMT — 00000240820178110048

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc37bdf08fa3c515fa1edbba0164db505b89ea1e223432fc0e2db5f594062bbd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-13 a 2021-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-01
Definitivo (TPU 246)
2021-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-01
Remessa (TPU 123)
2021-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-07
Remessa (TPU 123)
2021-04-29
Remessa (TPU 123)
2021-04-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liminar | Matrícula | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-13T09:25:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }
  2. 2017-01-13T09:34:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }
  3. 2017-01-13T09:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }
  4. 2017-01-16T09:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }
  5. 2017-01-18T13:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }
  6. 2017-01-18T14:01:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }
  7. 2017-01-19T13:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }
  8. 2017-01-30T17:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }
  9. 2017-03-21T12:08:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }
  10. 2017-04-01T06:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }
  11. 2017-04-03T15:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }
  12. 2017-04-03T20:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }
  13. 2017-04-17T14:29:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }
  14. 2017-05-03T13:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }
  15. 2017-05-04T13:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }
  16. 2017-05-08T14:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }
  17. 2017-05-09T16:18:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }
  18. 2017-05-10T16:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }
  19. 2017-05-22T14:38:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }
  20. 2017-05-23T08:56:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }
  21. 2017-05-23T08:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }
  22. 2017-05-23T08:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }
  23. 2017-06-12T15:17:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }
  24. 2017-06-13T15:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }
  25. 2017-09-15T13:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }
  26. 2017-09-18T15:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }
  27. 2017-10-13T16:52:58.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }
  28. 2017-10-13T16:53:08.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }
  29. 2017-10-20T12:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }
  30. 2017-10-30T14:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }
  31. 2017-10-31T14:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }
  32. 2018-01-11T17:02:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }
  33. 2018-01-11T17:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }
  34. 2018-01-16T13:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }
  35. 2018-02-06T14:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }
  36. 2018-02-08T13:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }
  37. 2018-03-08T16:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }
  38. 2018-06-06T14:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }
  39. 2018-06-25T17:18:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }
  40. 2018-07-06T06:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8112",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.