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Embargos à Execução — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJPE 00000041119888170260

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIMGrau: G1Data Ajuizamento: 1988-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02db8897f58808f6bd5c94a1184c2a04d39fab8c678cbf8446ac42b3f6b306e8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 02db8897f58808f6bd5c94a1184c2a04d39fab8c678cbf8446ac42b3f6b306e8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1988-08-30 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-12-13 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2013-01-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2013-04-17 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2013-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-08-24 — Mudança de Classe Processual; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-07-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-08-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2024-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-07-08 relativo a «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1988-08-30 a 2024-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-04
Definitivo (TPU 246)
2019-12-05
Definitivo (TPU 246)
2019-08-13
Publicação (TPU 92)
2019-07-08
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2017-08-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-08-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-17
Conclusão (TPU 51)
2013-04-17
Petição (TPU 85)
2013-01-17
Publicação (TPU 92)
2012-12-13
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2011-02-18
Petição (TPU 85)
2000-11-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1988-08-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  2. 2000-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-02-18T11:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2013-04-17T16:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  5. 2013-04-17T16:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2017-08-24T12:35:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão",
      "valor": 172
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão",
      "valor": 172
    }
  ]
}
  7. 2017-08-24T12:36:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão",
      "valor": 172
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão",
      "valor": 172
    }
  ]
}
  8. 2012-12-13T00:04:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  9. 2013-01-17T07:25:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-07-08T15:25:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  11. 2019-08-13T09:12:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-12-05T12:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2024-07-04T09:47:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.