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TJRO — 10002557820168220005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALGrau: JEData Ajuizamento: 2016-09-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 455e038f4bfdb557fc82c219c7c48d06fc17f4d7bc3d75f9539cd88d29df42b0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-01 a 2021-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-19: Definitivo (TPU 246)
2021-04-19: Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-31: Definitivo (TPU 246)
2016-10-26: Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-26: Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-26: Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-07: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-09-06: Procedência (TPU 219)
2016-09-06: Conclusão (TPU 51)
2016-09-06: Audiência (TPU 970)
2016-08-25: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal | Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-04-19T11:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-06T10:58:02.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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2016-08-08T09:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
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2016-08-23T16:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-26T11:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-05T10:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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2016-08-05T10:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-26T11:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2016-06-09T11:33:37.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
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2016-08-25T11:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2016-05-11T10:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
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2016-08-05T11:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
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2016-10-26T11:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
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2016-08-05T11:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
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}

2016-09-07T08:15:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 26,
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      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
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    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
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2016-09-06T10:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
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2016-05-01T22:12:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2016-05-01T22:12:35.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
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      "nome": "preliminar",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
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2016-05-02T10:01:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
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2016-05-11T10:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2021-04-19T12:19:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-10T13:14:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-24T17:44:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
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2016-09-06T18:14:59.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
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2016-05-05T16:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
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2016-10-31T17:32:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRO — 10002214020158220005 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-09-29 · 2 referência(s) em comum
TJPE — 00000296620268172790 — Termo Circunstanciado · 2026-01-18 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
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TJPR — 00000034120248160050 — Inquérito Policial · 2024-01-02 · 1 referência(s) em comum
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TJRJ — 00008803520158190204 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-01-27 · 1 referência(s) em comum
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TJRJ — 00043572720198190204 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRJ
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM