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TRE-SP — 00100015819996260386

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERIGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c7d07037d2056c9e073e11000eac746529b3aa4bf6dca1a68a62e2133e4568a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 194 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-12-06 a 2022-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-26: Definitivo (TPU 246)
2022-08-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-11: Documento (TPU 581)
2022-07-11: Publicação (TPU 92)
2022-07-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-07: Documento (TPU 581)
2022-07-07: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-07: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-07: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-06: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais

Ver outros registros do assunto TPU 14221

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 194. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1999-12-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-11T11:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-19T17:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-06T12:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-22T17:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-04T13:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-13T16:15:33.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-21T11:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-17T13:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-19T12:14:55.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-15T12:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-18T15:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-06T14:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-12-17T16:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-03-17T11:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-03-17T11:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-03-23T17:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-29T15:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-07-12T12:01:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2016-02-11T11:44:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-02-16T11:58:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2016-03-11T16:08:26.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-04-11T16:44:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2016-05-18T15:24:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-18T15:24:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-18T15:24:35.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-05-19T18:05:24.000Z — Publicação (TPU 92)

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2016-05-23T11:43:20.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-05-30T15:20:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2016-06-21T18:37:37.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-07-05T16:22:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2016-07-05T16:23:14.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-07-05T16:23:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-05T16:26:05.000Z — Documento (TPU 581)

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Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-20T11:24:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2016-07-27T16:19:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-02T17:19:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15345",
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2016-08-04T13:17:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15345",
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2016-09-04T13:08:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000344720266240030 — Acordo de Não Persecução Penal · 2026-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 30 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000336320256240041 — Carta Precatória Criminal · 2025-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 41 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000336220266240030 — Acordo de Não Persecução Penal · 2026-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 30 ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000276420236090099 — Ação Penal Eleitoral · 2023-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Órgão julgador: 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
TRE-MG — 06000088720236130118 — Ação Penal Eleitoral · 2023-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Órgão julgador: 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
TRE-MG — 06000087120266130348 — Carta Precatória Criminal · 2026-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga
TRE-GO — 06000267820266090033 — Carta Precatória Criminal · 2026-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-GO — 06000259420236090099 — Ação Penal Eleitoral · 2023-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Órgão julgador: 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE