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Recurso Ordinário Eleitoral — Cargo - Senador — TSE 00022477320146030000

Classe: Recurso Ordinário EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22a4b5aae9be785b1dec3f48c3808848bd7d2f0d897043a27aafef36f91cbda8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022477320146030000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário Eleitoral” e “Cargo - Senador | Meios Processuais | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Cargo - Deputado Federal | Cargo - Governador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 22a4b5aae9be785b1dec3f48c3808848bd7d2f0d897043a27aafef36f91cbda8. SHA-256 do comentário: 0fce788d374c3769d42f5021ccb03e99d1ae10ec65a95285db7645fa64cf658b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-20 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2019-03-20 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-03-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-09-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-09-01 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-09-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-09-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-03-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-11-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  11. 2021-11-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  12. 2021-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  13. 2021-11-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2021-11-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  15. 2021-11-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  16. 2021-11-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  17. 2021-11-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  18. 2022-02-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-17 trata do assunto oficial «Cargo - Senador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:20.536320047Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-03-20T16:37:49.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 22a4b5aae9be785b1dec3f48c3808848bd7d2f0d897043a27aafef36f91cbda8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-20 a 2022-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-18
Remessa (TPU 123)
2021-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-25
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-17
Documento (TPU 581)
2021-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Senador | Meios Processuais | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Cargo - Deputado Federal | Cargo - Governador

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-20T16:40:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2019-03-21T18:25:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-07-17T13:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-09-01T18:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-09-01T18:44:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  6. 2020-09-02T21:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-09-27T14:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-03-11T12:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-11-17T18:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2022-02-18T16:18:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2019-03-28T11:14:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2019-03-20T16:37:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  13. 2019-03-20T16:38:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-03-20T16:40:54.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  15. 2019-03-20T16:41:07.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  16. 2019-03-21T18:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-03-21T18:25:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-03-21T18:25:58.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  19. 2019-03-26T11:48:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-07-16T14:28:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  21. 2019-07-17T13:34:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  22. 2019-07-23T16:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-05-06T18:17:42.000Z — Remessa (TPU 982)
  24. 2020-05-06T18:17:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-05-07T19:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-09-01T18:06:36.000Z — Remessa (TPU 982)
  27. 2020-09-01T18:06:36.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  28. 2020-09-01T18:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-09-01T18:23:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-09-01T18:24:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-09-01T18:30:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-09-01T18:30:56.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  33. 2020-09-01T18:30:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-09-03T11:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2020-09-03T11:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-09-10T21:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2021-02-01T14:42:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2021-03-04T13:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2021-03-04T13:12:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-03-04T17:24:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.