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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00000578420118250026

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: TOMAR DO GERUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06ec7539ba1b59977156b0805ef8a7a1af5fbdcc3ef6168ee07b5b0a2bda864d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000578420118250026 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “TOMAR DO GERU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 06ec7539ba1b59977156b0805ef8a7a1af5fbdcc3ef6168ee07b5b0a2bda864d. SHA-256 do comentário: c83157cd811a492fd240cdc96927025e2affcbb7497fa26ab2440511a613433c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2011-03-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2011-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2011-03-30 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2011-05-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2011-05-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2011-06-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2011-08-10 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2011-10-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2011-10-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2011-11-23 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2012-07-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2012-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2012-08-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2013-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2013-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2013-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2016-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T14:09:09.368000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110316120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 06ec7539ba1b59977156b0805ef8a7a1af5fbdcc3ef6168ee07b5b0a2bda864d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-16 a 2016-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-18
Definitivo (TPU 246)
2013-06-06
Definitivo (TPU 246)
2013-06-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-05-28
Documento (TPU 581)
2012-08-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-08-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2012-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2012-08-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-07-30
Recebimento (TPU 132)
2012-07-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-23T18:02:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2011-08-10T09:44:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2011-03-30T13:08:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2011-03-16T08:32:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2016-06-15T10:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-08-16T11:16:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-08-16T11:14:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-08-02T13:00:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-07-26T16:28:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-03-28T15:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-01-19T12:29:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-11-21T10:05:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-11-21T10:02:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2011-07-21T16:00:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-07-21T15:58:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-05-12T10:31:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-03-29T11:34:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-05-18T13:03:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2013-06-06T14:41:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2013-06-06T14:39:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2013-05-28T14:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2012-08-03T13:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-08-03T13:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2012-07-30T11:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-07-24T14:03:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-07-06T13:19:49.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18152",
    "nome": "Tomar do Geru"
  }
}
  27. 2012-05-08T16:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-04-02T10:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-03-30T09:13:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-03-28T15:26:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2012-01-25T08:06:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2012-01-25T07:51:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-01-11T12:46:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-11-21T13:54:43.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2011-11-08T12:13:58.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2011-11-07T12:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2011-10-21T09:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2011-10-21T09:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2011-10-20T12:35:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2011-10-18T11:41:57.000Z — Decisão (TPU 3)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.