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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJMS 00000187620148120048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e8676368b585c21901e35316f26c1e87b6b272270e0711b00bc77f77cf2003e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-25 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  3. 2020-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2020-04-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  5. 2020-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2020-05-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2020-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2020-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2020-06-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2020-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2020-07-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2020-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2020-07-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2020-07-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2020-07-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2021-02-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2021-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2021-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-02-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-04-15 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-25 a 2021-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-08
Definitivo (TPU 246)
2021-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-28
Reativação (TPU 849)
2020-07-28
Remessa (TPU 123)
2020-07-26
Publicação (TPU 92)
2020-07-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-25T14:10:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2014-04-15T17:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2014-04-15T17:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-04-15T17:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-04-15T17:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-04-15T17:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-04-15T17:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2014-04-15T17:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2014-04-15T17:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-04-15T17:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2014-04-15T17:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-04-15T17:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-04-15T17:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-04-15T17:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-04-15T17:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-04-15T17:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-04-15T17:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2014-04-15T17:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-04-15T17:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3534",
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  }
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  20. 2014-04-15T17:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  21. 2014-04-15T17:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3534",
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  }
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  22. 2014-04-15T17:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  }
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  23. 2014-04-15T17:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  24. 2014-04-15T17:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 73
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  25. 2014-04-15T17:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  26. 2014-04-15T17:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  27. 2014-04-15T17:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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  }
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  28. 2014-04-15T17:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2014-04-15T17:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2014-04-15T17:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  31. 2014-04-15T17:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
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  32. 2014-04-15T17:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  33. 2014-04-15T17:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
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}
  34. 2014-04-15T17:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  35. 2014-04-15T17:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  36. 2014-04-15T17:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  37. 2014-04-15T17:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  38. 2014-04-28T18:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  39. 2014-05-05T16:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  40. 2014-08-19T14:48:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.