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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Erro de Procedimento — TJSC 00023304919968240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Segunda Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 615aa213c6301b8383fffb9ed535795810b1b2bdad685f8561b00695d9f3d611

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023304919968240039 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 615aa213c6301b8383fffb9ed535795810b1b2bdad685f8561b00695d9f3d611. SHA-256 do comentário: 926bae5c5334d127d90e0282d8d5bf61752d1a4cf0e5feeb490a32d0636ff5e8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-06-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 1996-12-02 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 1997-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 1997-03-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 1997-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 1997-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 1997-04-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 1997-04-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 1997-04-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 1997-04-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 1997-04-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 1997-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 1997-04-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2021-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T18:18:38.324000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19960619000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 615aa213c6301b8383fffb9ed535795810b1b2bdad685f8561b00695d9f3d611

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-06-19 a 2021-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-23
Definitivo (TPU 246)
1997-04-30
Remessa (TPU 123)
1997-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
1997-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
1997-04-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
1997-04-23
Petição (TPU 85)
1997-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
1997-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
1997-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
1997-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
1997-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
1997-02-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-12-02T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 1996-06-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2021-07-23T18:14:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 1997-04-30T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 1997-04-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 1997-04-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 1997-04-25T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 1997-04-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 1997-04-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 1997-04-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 1997-04-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 1997-03-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 1997-03-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 1997-02-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.