Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Inadimplemento — TJSP 00440272319968260224
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10f034601c216139605dfaa1b24e7e57036ac28c9d3bae978143a6b642062c5c
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 523 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Inadimplemento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2006-02-08 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/0 - 2016-05-04 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/420 - 2022-08-08 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/481/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/481 - 2022-09-02 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/484/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/484 - 2022-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/485/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/485 - 2022-09-09 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/486/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/486 - 2022-09-13 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/488/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/488 - 2022-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/490/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/490 - 2022-09-15 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/491/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/491 - 2022-10-14 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/493/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/493 - 2022-12-15 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/499/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/499 - 2022-12-15 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/500/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/500 - 2023-02-02 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/502/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/502 - 2023-02-17 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/507/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/507 - 2023-05-29 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/509/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/509 - 2023-07-26 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/516 - 2023-07-26 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/517/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/517 - 2023-07-26 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/518
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-04 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/420 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-26 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/516
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-06-16T00:09:22.496038043Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-06-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 1996-10-23T16:59:00.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 1996-10-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: 10f034601c216139605dfaa1b24e7e57036ac28c9d3bae978143a6b642062c5c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 523 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-08 a 2023-07-26.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-07-26
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-07-26
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-26
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-12
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-31
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-31
- Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-30
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-30
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-30
- Publicação (TPU 92)
- 2023-05-29
- Remessa (TPU 123)
- 2023-05-26
- Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-02-17
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Inadimplemento
Movimentações públicas — parte 1 de 14
Atos 1–40 de 523. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2006-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2006-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ] } - 2006-03-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ] } - 2006-03-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ] } - 2006-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2006-04-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ] } - 2006-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2006-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2006-05-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ] } - 2006-05-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2006-06-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ] } - 2006-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2006-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ] } - 2006-07-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2006-08-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ] } - 2006-08-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2006-09-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ] } - 2006-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2006-10-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ] } - 2006-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2006-10-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSP — 00015031919968260189 — Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · 1996-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSP
- Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Órgão julgador: 01 CIVEL DE GUARULHOS / 03 CIVEL DE FERNANDOPOLIS
- TJSP — 00004092320218260104 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2021-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSP
- Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
- Órgão julgador: 01 CIVEL DE GUARULHOS / VARA UNICA DE CAFELANDIA
- TJES — 00002057320198080031 — Execução de Título Extrajudicial · 2019-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJES
- Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 01 CIVEL DE GUARULHOS / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- TJSP — 10034920520148260224 — Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · 2014-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSP
- Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Órgão julgador: 01 CIVEL DE GUARULHOS / 07 CIVEL DE GUARULHOS
- TJES — 00002057320148080023 — Cumprimento de sentença · 2014-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJES
- Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 01 CIVEL DE GUARULHOS / VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM
- TJES — 00002056820168080002 — Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 2016-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJES
- Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
- Órgão julgador: 01 CIVEL DE GUARULHOS / 1ª VARA - ALEGRE
- TJPR — 00000301519968160047 — Monitória · 1996-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJPR
- Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Monitória
- Órgão julgador: 01 CIVEL DE GUARULHOS / ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- TJMT — 00004461820148110038 — Cumprimento de sentença · 2014-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJMT
- Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 01 CIVEL DE GUARULHOS / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00440272319968260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “01 CIVEL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 523 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
10f034601c216139605dfaa1b24e7e57036ac28c9d3bae978143a6b642062c5c. SHA-256 do comentário:ab326b5ec1aa6babc0ec878ae6790ffb59c363227753c650346062fb2faee5e1.