Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSP 00234941620118260451

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE PIRACICABAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09695400f3479d537423d4a889f965dfbe1a240cf4f4f58acdfe0d75b0257aa7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00234941620118260451 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE PIRACICABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 09695400f3479d537423d4a889f965dfbe1a240cf4f4f58acdfe0d75b0257aa7. SHA-256 do comentário: cb838a28ca8de5e8771988776c661451329750a224af5e8b28c3e373bc28ce0d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-25 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  3. 2019-11-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  4. 2019-11-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  5. 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  6. 2019-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2019-12-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  8. 2021-04-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  9. 2021-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  10. 2021-04-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  11. 2021-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  12. 2021-04-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  13. 2021-06-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  14. 2021-06-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  15. 2021-06-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  16. 2021-06-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  17. 2021-06-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  18. 2021-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-07 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T08:29:24.171266200Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110818161324
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 09695400f3479d537423d4a889f965dfbe1a240cf4f4f58acdfe0d75b0257aa7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-22 a 2021-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-10
Definitivo (TPU 246)
2021-06-10
Documento (TPU 581)
2021-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-09
Prescrição (TPU 11878)
2021-04-09
Conclusão (TPU 51)
2021-04-08
Petição (TPU 85)
2021-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-22T10:10:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-02-06T17:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-02-06T17:36:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-02-10T17:29:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-03-28T14:57:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-06-21T16:10:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-06-21T16:25:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-06-28T13:43:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-08-02T10:06:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  14. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-09-17T14:16:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-10-04T16:44:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2012-10-16T16:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-10-30T15:19:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-10-30T15:20:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-11-05T15:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-11-19T10:53:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  26. 2012-11-19T10:53:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  27. 2012-11-19T10:54:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  28. 2012-11-19T10:54:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  29. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-01-08T16:49:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  33. 2013-01-08T16:49:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  34. 2013-01-08T16:49:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  35. 2013-01-09T09:51:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-01-09T09:51:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-01-09T09:51:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-01-09T10:01:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-01-09T10:01:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-01-09T10:01:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.