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TRF1 — 00000214320174013903

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62c8cd83df0e816b9b44d7cde71af4d81b4fbd499e9921381c195833953df95c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-19 a 2026-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-18: Documento (TPU 581)
2026-09-18: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-18: Documento (TPU 581)
2026-06-26: Petição (TPU 85)
2026-05-17: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-17: Documento (TPU 581)
2026-05-17: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-05-17: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-01-26: Conclusão (TPU 51)
2025-08-22: Petição (TPU 85)
2025-08-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-22: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10168

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-19T09:51:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-23T15:19:17.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-13T14:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-07T11:01:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-13T17:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-26T09:10:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-27T09:04:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-18T13:26:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-25T15:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-16T11:41:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-23T15:17:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
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2017-02-21T08:38:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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```

2017-05-09T14:19:32.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2017-05-22T11:21:58.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Altamira"
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2017-08-07T12:55:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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2017-10-05T08:14:37.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}

2017-10-24T17:01:21.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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2018-04-26T09:05:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
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2018-05-11T13:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-10T14:01:27.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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2018-09-05T15:36:44.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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2018-09-19T17:01:35.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-10-03T14:53:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-10-03T14:53:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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2018-11-20T14:24:19.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Altamira"
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2019-01-10T13:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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2019-02-18T14:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}

2019-03-26T14:17:10.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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2019-04-05T11:22:36.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}

2019-05-14T13:50:18.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
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2019-08-09T14:43:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
```

2019-09-13T16:35:52.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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2020-01-16T11:07:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-02-24T05:25:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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2020-05-08T20:49:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
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2020-05-08T20:50:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}

2020-05-08T21:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}

2020-05-08T21:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
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2020-08-31T11:39:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}

2020-08-31T11:44:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002254620194013312 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 07ª - Belém / 19ª - Salvador
STJ — 00003950520094025102 — Agravo em Recurso Especial · 2018-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 07ª - Belém / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
TRF6 — 00000745320154013819 — Execução Fiscal · 2015-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 07ª - Belém / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
TRF1 — 00002263420194013505 — Execução Fiscal · 2019-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 07ª - Belém / Vara Única de Uruaçu
TRF1 — 00002246420194013505 — Execução Fiscal · 2019-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 07ª - Belém / 10ª - Goiânia
TRF6 — 00000732320144013813 — Execução Fiscal · 2014-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 07ª - Belém / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
TRF3 — 00002704320174036908 — Reclamação Pré-processual · 2017-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 07ª - Belém / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU
TRF3 — 00002349820174036908 — Reclamação Pré-processual · 2017-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 07ª - Belém / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU