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TRE-MA — 00000543920136100093

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 93ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da217e85a99d7fd0d8379ed61e6c8b4abdaad2eb836647bf16ec45ae2c5e540f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-09 a 2015-12-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-30: Definitivo (TPU 246)
2015-12-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-14: Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-14: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2015-12-03: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-30: Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-11-25: Conclusão (TPU 51)
2015-11-23: Retificação de movimento (TPU 11983)
2015-11-23: Documento (TPU 581)
2015-11-13: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-10-09: Devolvidos os autos (TPU 12315)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-04-12T09:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2013-05-03T15:25:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2013-05-17T15:34:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
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2013-05-22T11:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2013-06-03T11:29:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
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2013-06-17T12:18:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
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    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2014-12-05T09:26:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2015-08-05T11:05:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2015-10-07T10:23:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2015-10-09T14:01:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2015-10-09T14:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-11-23T15:50:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-11-25T13:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-05-06T11:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2015-03-16T09:41:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2015-05-15T10:27:41.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2015-10-07T10:24:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2015-11-23T15:55:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2015-11-25T13:38:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2015-12-03T12:27:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2015-12-30T09:14:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2013-04-09T10:38:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2013-04-09T10:38:23.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-04-12T09:30:15.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2013-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2013-05-17T15:22:31.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2013-06-07T12:28:02.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2013-06-17T12:19:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2014-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2014-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2014-12-05T09:25:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2014-12-05T09:31:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2015-03-16T09:41:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2015-03-19T13:38:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2015-03-19T13:38:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2015-03-19T13:40:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2015-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2015-05-15T10:28:17.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2015-05-15T11:53:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MA — 00000864420176100080 — Prestação de Contas Eleitorais · 2017-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 93ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000908120176100080 — Prestação de Contas Eleitorais · 2017-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 93ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000399220266160062 — Prestação de Contas Eleitorais · 2026-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 93ª ZONA ELEITORAL / 62 ª zona eleitoral-Rebouças
TRE-MA — 00004212220166100008 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 93ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00003214120166210047 — Prestação de Contas Anual · 2016-11-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 93ª ZONA ELEITORAL / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00003185720166210089 — Representação · 2016-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 93ª ZONA ELEITORAL / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00009353120166140018 — Carta Precatória Cível · 2016-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 93ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00003232620166210042 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 93ª ZONA ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL