STJ — 196589
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1890d12bae4a0bc39cff4e4dd38e2943db95a8051ec89c042efe30737e121da
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO
QUALIFICADO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. FALTA DE CABIMENTO.
PENA-BASE. REITERAÇÃO DE PEDIDO FORMULADO NO HC N. 850.678/PE.
ATENUANTE DA CONFISSÃO. EXISTÊNCIA DE AFIRMAÇÃO NO SENTIDO DA
AUSÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA EM PLENÁRIO. CONCLUSÃO INVERSA. REEXAME DE
PROVAS. PERCENTUAL DO PRIVILÉGIO. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR
OBSERVADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 03/09/2024 a 09/09/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e
Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.