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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJGO 00010379620158090006

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96be734b639c36391e494144c871ac881c0cdaf9c1a1bc781b7fee2d56b91b57

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2022-09-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2023-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2023-09-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2023-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2023-09-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2023-09-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2023-09-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2023-10-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2023-10-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2023-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-10-18 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2023-10-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2023-10-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2023-10-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2023-10-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2023-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-07-12 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-09-14 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-27 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:25:13.260000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150130000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 96be734b639c36391e494144c871ac881c0cdaf9c1a1bc781b7fee2d56b91b57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-30 a 2023-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-27
Definitivo (TPU 246)
2023-10-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-19
Confirmada (TPU 12266)
2023-10-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-18
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-10-18
Conclusão (TPU 51)
2023-10-09
Confirmada (TPU 12266)
2023-10-09
Confirmada (TPU 12266)
2023-09-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-09-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-09-18
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  2. 2017-03-23T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  3. 2017-03-24T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  4. 2021-07-07T15:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  5. 2021-07-07T15:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  6. 2021-07-12T09:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  7. 2023-07-06T15:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  8. 2023-07-06T15:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  9. 2023-07-14T13:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  10. 2023-09-16T10:30:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  11. 2023-09-16T10:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  12. 2023-10-18T13:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  13. 2023-10-27T12:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  14. 2021-07-07T15:57:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  15. 2021-07-10T08:39:12.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  16. 2021-07-12T09:09:22.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  17. 2021-07-12T09:12:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  18. 2022-09-08T18:50:38.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  19. 2022-09-14T17:29:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  20. 2022-09-14T17:29:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  21. 2023-07-06T20:56:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  22. 2023-07-20T16:42:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  23. 2023-09-18T16:03:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  24. 2023-09-27T13:45:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  25. 2023-09-27T17:46:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  26. 2023-10-09T03:10:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  27. 2023-10-09T03:10:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  28. 2023-10-18T17:41:46.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  29. 2023-10-18T17:41:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  30. 2023-10-19T16:30:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  31. 2023-10-27T12:34:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  32. 2023-10-27T12:35:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79250",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.