Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Grave — TJAL 05010611020088020038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio VilelaGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-12-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3970cdb7920245746c261db62a2268fabf31b26d933be4348f61ed9c5155a8ea

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05010611020088020038 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 230 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3970cdb7920245746c261db62a2268fabf31b26d933be4348f61ed9c5155a8ea. SHA-256 do comentário: 9ad53ea08b52abcf267c0576e2fc43e194e1f010ba6f8e72b6ce1561294810d5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 230 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2017-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  3. 2017-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  4. 2017-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  5. 2017-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  6. 2017-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  7. 2017-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  8. 2017-10-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  9. 2018-10-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  10. 2018-12-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  11. 2019-06-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  12. 2019-07-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  13. 2019-08-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  14. 2020-01-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  15. 2020-02-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  16. 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  17. 2020-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2020-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-10-17 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-13 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:21:06.170000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061226080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-12-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3970cdb7920245746c261db62a2268fabf31b26d933be4348f61ed9c5155a8ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 230 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-26 a 2020-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-19
Petição (TPU 85)
2020-02-15
Publicação (TPU 92)
2020-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-12
Prescrição (TPU 11878)
2020-02-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-21
Conclusão (TPU 51)
2020-01-21
Documento (TPU 581)
2019-08-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Grave

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 230. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2012-04-27T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2012-04-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2012-04-25T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  5. 2012-02-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2012-02-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2012-02-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-01-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  9. 2012-01-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2011-12-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2011-10-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-10-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2011-10-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2011-08-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-07-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-04-17T09:07:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2015-04-16T14:03:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2015-04-16T11:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  19. 2015-04-16T10:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  20. 2015-04-16T10:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  21. 2015-04-16T10:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  22. 2015-04-15T11:25:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-02-06T11:47:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2015-02-06T11:42:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  25. 2015-02-06T07:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-01-09T12:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-01-09T12:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-01-09T12:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-12-10T09:13:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2014-12-04T12:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  31. 2014-12-04T12:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  32. 2014-12-04T11:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  33. 2014-12-04T11:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  34. 2014-12-04T11:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  35. 2014-07-25T12:14:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  36. 2014-07-25T11:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-07-22T13:04:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-07-22T08:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-07-22T07:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-07-21T12:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.