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STJ — 160540

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2024-09-09Data Publicacao: 2024-09-12

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5479650457828022f1454b80134b6d8240ab491882dce9f313871f8cf9fd7a7

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). PLEITO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO DO RÉU. SOPESADAS A GRAVIDADE E A NATUREZA DA CONDUTA IMPUTADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECLUSÃO TEMPORAL. NÃO OCORRÊNCIA. INICIATIVA DE ATRIBUIÇÃO DO PARQUET PARA A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO CONSENSUAL DO PROCESSO. Agravo regimental improvido.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). PLEITO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO DO RÉU. SOPESADAS A GRAVIDADE E A NATUREZA DA CONDUTA IMPUTADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECLUSÃO TEMPORAL. NÃO OCORRÊNCIA. INICIATIVA DE ATRIBUIÇÃO DO PARQUET PARA A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO CONSENSUAL DO PROCESSO. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 03/09/2024 a 09/09/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP). Não participou do julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.