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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Incolumidade Pública — TJSP 00003787820098260506

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd511ac947bda209fe202d1896839dd2c894af2120e207ce7afc8601a1fda093

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003787820098260506 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Incolumidade Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 262 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: dd511ac947bda209fe202d1896839dd2c894af2120e207ce7afc8601a1fda093. SHA-256 do comentário: 559c4e43e903e6de48cb54ba5eca9514d98f24e5f736d1fb0e30ebaae7913585.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 262 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  3. 2018-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  4. 2018-08-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  5. 2018-08-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  6. 2018-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  7. 2019-07-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  8. 2019-08-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  9. 2019-08-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  10. 2019-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  11. 2019-09-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  12. 2019-10-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  13. 2019-10-08 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  14. 2019-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  15. 2019-11-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  16. 2019-11-27 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  17. 2019-12-06 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  18. 2023-02-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T23:46:33.950047211Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dd511ac947bda209fe202d1896839dd2c894af2120e207ce7afc8601a1fda093

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 262 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-23 a 2023-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-06
Definitivo (TPU 246)
2019-11-27
Definitivo (TPU 246)
2019-11-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-08
Conclusão (TPU 51)
2019-10-08
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Incolumidade Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 262. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-09-23T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2009-10-21T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-01-12T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-04-09T17:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-04-20T17:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-05-17T16:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2010-05-25T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-07-13T15:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-07-15T17:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2010-07-27T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-09-23T17:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-09-27T17:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2010-09-28T16:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2010-09-29T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-11-22T17:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-11-23T16:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2010-11-24T18:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2010-11-30T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-02-07T16:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-02-09T18:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2011-02-10T17:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2011-02-15T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-03-30T16:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-04-01T17:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2011-04-04T18:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2011-04-05T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-05-19T17:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-05-20T14:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-05-20T14:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2011-05-23T17:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2011-05-24T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-06-29T18:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2011-06-30T16:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2011-07-01T18:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2011-07-04T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2011-07-28T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-08-03T18:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2011-08-04T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2011-08-16T08:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  40. 2011-08-25T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.