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Execução Fiscal — Contribuições Sociais — TRF3 00014960320044036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a026e4cf9b86577817cdb10eac4cafd614db4b3aec2de01a26ae2e97bab95dcf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a026e4cf9b86577817cdb10eac4cafd614db4b3aec2de01a26ae2e97bab95dcf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2012-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2013-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2013-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2013-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2013-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2014-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2014-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2014-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2014-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2016-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2016-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2016-06-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2023-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2023-12-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2024-02-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-06-08 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-12-07 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-16 a 2024-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-11
Publicação (TPU 92)
2023-12-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-12-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-07
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-12-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2023-12-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-05
Remessa (TPU 982)
2016-06-08
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-03-16T12:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2004-03-23T12:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2004-09-22T14:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2005-08-05T17:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2006-08-10T14:02:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2006-09-28T14:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2007-04-24T19:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2007-04-24T19:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2007-06-19T15:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2007-06-25T17:23:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2007-11-13T17:52:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2008-01-15T15:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2008-09-04T17:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2008-09-09T15:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2009-05-08T11:49:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2009-05-13T15:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2009-09-10T17:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2009-09-11T15:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2010-03-02T12:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2010-03-02T13:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2011-02-24T17:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2011-03-02T16:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2011-08-31T18:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2011-09-01T15:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2012-05-15T11:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2012-06-26T10:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2012-06-28T11:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2012-07-02T11:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2012-07-04T10:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2012-07-04T16:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  31. 2012-07-06T10:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2012-07-23T12:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2012-07-23T12:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2012-07-23T12:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2012-08-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2012-08-01T18:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2012-08-01T18:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2012-08-20T12:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2012-09-06T12:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  40. 2012-09-20T12:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.