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Ação Penal - Procedimento Sumário — Abandono de incapaz — TJSP 00053086320118260541

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SULGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1416776b520ba595a3dd4d412a97e30f481559a2a0018629364ad7403e9ac10a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Abandono de incapaz: deixar sem cuidado quem depende

Tema documentado no texto da fonte

Quem assume o cuidado de uma criança, de um idoso acamado ou de uma pessoa doente carrega, junto com o afeto, um dever jurídico. Largar essa pessoa à própria sorte, num momento em que ela não consegue se defender dos perigos, é o crime de abandono de incapaz. O que distingue essa conduta de outras é justamente o vínculo prévio de responsabilidade entre quem

Trecho de Abandono de incapaz: deixar sem cuidado quem depende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: abandono, incapaz.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a1af7a75e43fa1ed02c861d8a65f4672b262aad79fbeb3f31cf512ec9d5f1734
  • Registro documental: 1416776b520ba595a3dd4d412a97e30f481559a2a0018629364ad7403e9ac10a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  3. 2017-07-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2017-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  5. 2017-07-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2017-08-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  7. 2017-09-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  8. 2018-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  9. 2018-04-02 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  10. 2018-04-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2018-04-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  12. 2018-04-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  13. 2018-08-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  14. 2018-08-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  15. 2018-08-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  16. 2018-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  17. 2019-01-17 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  18. 2020-08-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-10 no assunto oficial «Abandono de incapaz»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-08 a 2020-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-17
Definitivo (TPU 246)
2018-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-22
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-08-23
Publicação (TPU 92)
2018-08-22
Remessa (TPU 123)
2018-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-13
Expedição de documento (TPU 60)

1 movimentação(ões) têm datas não validadas; o registro integral está preservado abaixo.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abandono de incapaz

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-08T15:31:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2011-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2011-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2012-03-14T10:06:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
  ]
}
  9. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2012-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2014-11-12T15:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  15. 2014-11-14T09:20:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-11-14T12:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-12-12T14:09:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-12-15T09:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  19. 2014-12-16T10:07:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-12-16T16:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-12-18T15:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  22. 2015-01-12T15:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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  23. 2015-01-12T15:21:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  24. 2015-01-16T09:43:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-01-16T14:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-02-27T10:32:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-03-03T09:00:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-03-03T14:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-03-10T16:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  30. 2015-03-10T16:43:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  31. 2015-03-10T16:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 78
    }
  ]
}
  32. 2015-03-16T09:24:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-03-16T14:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-05-11T14:18:39.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
  35. 2015-05-13T09:19:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-05-13T10:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-10-09T15:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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  38. 2015-10-09T18:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  39. 2015-11-09T15:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2015-11-12T17:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.