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Ação de Impugnação de Mandato Eletivo — Candidato Eleito — TRE-CE 06000014020256060015

Classe: Ação de Impugnação de Mandato EletivoOrgao: 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 488024d0cfb447bff4f8713c847087dbbaaa141d3ae0107c1277cc642ac2f409

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-20 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  3. 2025-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2025-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2025-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2025-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2025-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2025-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2025-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2025-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2025-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2025-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2025-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2025-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2025-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2025-09-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2026-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Candidato Eleito» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-02-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 185 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-07 a 2026-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-18
Definitivo (TPU 246)
2026-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-18
Documento (TPU 581)
2026-05-18
Documento (TPU 581)
2026-05-15
Reativação (TPU 849)
2025-11-10
Publicação (TPU 92)
2025-09-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2025-09-26
Documento (TPU 581)
2025-09-26
Documento (TPU 581)
2025-09-26
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Candidato Eleito | Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 185. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-07T23:35:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
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  2. 2025-01-08T14:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  3. 2025-01-16T18:14:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2025-01-24T21:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-01-27T09:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-02-11T23:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-02-14T10:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-02-24T17:07:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-02-24T17:12:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-02-24T17:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2025-02-25T17:30:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-02-28T23:15:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-03-11T09:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-03-21T23:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-03-22T00:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2025-04-01T11:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-04-10T19:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-04-11T03:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  19. 2025-04-14T11:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
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  }
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  20. 2025-04-23T11:07:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2025-04-29T09:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  22. 2025-04-29T19:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  23. 2025-06-03T13:56:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  24. 2025-06-03T14:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
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  }
}
  25. 2025-06-18T16:13:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2025-06-26T16:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  27. 2025-06-26T16:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2025-06-27T08:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
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  }
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  29. 2025-07-09T10:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  }
}
  30. 2025-07-17T16:08:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33396",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  31. 2025-07-21T23:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
  }
}
  32. 2025-07-31T16:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-08-04T13:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-08-05T10:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2025-08-08T17:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2025-08-11T23:02:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2025-08-14T09:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2025-08-29T23:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2025-09-02T06:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2025-09-15T23:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.